A Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, representada por seu Presidente, o Vereador Alberto Gaudêncio de Queirós, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 27 da Lei Orgânica do Municipio, no art. 19, incisos II, lll e IV, da Lei Organica Municipal, com a redag&o dada pela Emenda à Lei Organica nº 01/2026, bem como art. 109 e seguintes do Regimento Interno e, ainda, nos arts. 12, §§ 2º e 5°, 13, 16, 16-A e seguintes do Regimento Interno, com as alteragdes promovidas pela Resolugéo nº 003/2026, RESOLVE:
\r\nArt. 1º Convocar todos os Vereadores integrantes da Camara Municipal de S&o João do Cariri — PB para participarem de SESSAO EXTRAORDINARIA, destinada à realização da eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o segundo biénio da legislatura, correspondente ao período de 2027/2028, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2026, as 19h30min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Jo&o Pessoa, s/n, Centro, São Jodo do Cariri — PB.
\r\nArt. 2º Ficam abertas, a partir da publicação deste Edital, as inscrições das chapas que pretendam concorrer à eleicdo da Mesa Diretora para o biénio 2027/2028, devendo a apresentagéo observar as disposicdes da Lei Organica do Municipio e do Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente o art. 19, inciso IV, da Lei Orgénica, com a redação dada pela Emenda & Lei Orgénica nº 01/2026, e o art. 16-A do Regimento Interno, introduzido pela Resolução nº 003/2026.
$ 1° A chapa concorrente devera ser completa, contendo obrigatoriamente os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretario e 2° Secretéario, ndo sendo admitida chapa incompleta.
$ 2° A apresentagdo das chapas devera ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno, observado o limite maximo de 24 (vinte e quatro) horas antes da sessdo destinada a realização do pleito, de modo que o prazo final não ultrapasse as 19h30min do dia 21 de outubro de 2026, ressalvado eventual prazo regimental anterior.
Art. 3º A eleição será realizada em processo eleitoral próprio, mediante votação aberta, observadas a presença mínima da maioria absoluta dos membros da Câmara e a obtenção da maioria absoluta dos votos, bem como as demais exigências e formalidades previstas nos arts. 13 e 16 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 003/2026. Parágrafo único. A apuração dos votos e a proclamação do resultado serão realizadas na forma regimental, observadas as disposições aplicáveis em caso de empate e as demais regras pertinentes ao procedimento eleitoral.
\r\nArt. 4º Os Vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora do segundo biênio tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, data em que se iniciará o respectivo mandato, nos termos do art. 19, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 16-B, $ 2º, do Regimento Interno.
\r\nArt. 5º A convocação e a divulgação da sessão extraordinária observarão a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, assegurada ampla publicidade no sítio eletrônico oficial do Poder Legislativo, sem prejuízo da utilização de outros canais oficiais de comunicação, nos termos do art. 19, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal e do art. 12, § 5º, do Regimento Interno.
\r\nArt. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ampla publicidade ao seu conteúdo para conhecimento de todos os Vereadores e demais interessados.
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","arquivo":"/uploads/inbound/publicacoes/publicacoes-o0wt5w0j5rshkg6pc1wm9l2s.pdf"},{"id":77,"titulo":"ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0003/2026","tipo":"Atos de Licitação","numero":"3/2026","data_publicacao":"2026-04-28T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/system/materia_documento.php?materia=20260427043618&link=PMSJC"},{"id":79,"titulo":"ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2026","tipo":"Atos de Licitação","numero":"1/2026","data_publicacao":"2026-03-16T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/system/materia_documento.php?materia=20260313022509&link=PMSJC"},{"id":78,"titulo":"ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0002/2026","tipo":"Atos de Licitação","numero":"2/2026","data_publicacao":"2026-03-16T03:00:00.000Z","descricao":null,"arquivo":"https://getpublic.inf.br/system/materia_documento.php?materia=20260313022717&link=PMSJC"},{"id":38,"titulo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA","tipo":"Edital","numero":"02/2025","data_publicacao":"2025-07-04T03:00:00.000Z","descricao":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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\n- Delano Maracajá Porto / Membro
\n- Danilo Luís / Membro
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\n- José Roberto Pereira Medeiros de Brito / Membro
\n- Romero Ramos Cavalcante / Membro
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/COMISSOSES-2025-2026-2.docx"},{"id":33,"titulo":"COMISSÃO 2025/2026 - ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS","tipo":"Comissões","numero":"2025/2026","data_publicacao":"2025-02-07T03:00:00.000Z","descricao":"- Alisson da Silva Farias / Presidente
\n- José Robson Brito de Lima / Membro
\n- Hélio Coutinho de Moraes / Membro
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/COMISSOSES-2025-2026-2.docx"},{"id":32,"titulo":"COMISSÃO 2025/2026 - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO","tipo":"Comissões","numero":"2025/2026","data_publicacao":"2025-02-07T03:00:00.000Z","descricao":"- Natércio Pereira de Farias / Presidente
\n- Delano Maracajá Porto / Membro
\n- Danilo Luís / Membro
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/COMISSOSES-2025-2026.docx"},{"id":31,"titulo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO- Eleição de mesa diretora BIÊNIOS (2027/2028)","tipo":"Edital","numero":"2027/2028","data_publicacao":"2025-02-03T03:00:00.000Z","descricao":"Convoca todos os vereadores em exercício, para eleição da mesa diretora, biênios 2027/2028, que será realizada dia 07/02/02025.
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/Edital-Eleicao-Mesa-Diretora-20252027.pdf"},{"id":36,"titulo":"PORTARIA/GAB/PRES n° 001/2025","tipo":"Comissões","numero":"001/2025","data_publicacao":"2025-02-01T03:00:00.000Z","descricao":"Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/202
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/COMISSAO-SAO-JOAO-.pdf"},{"id":30,"titulo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2025","tipo":"Edital","numero":"0001/2025","data_publicacao":"2025-01-24T03:00:00.000Z","descricao":"A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE OS ARTIGOS 23, 24 e 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AINDA ARTIGOS 5º, II, 7° E 8° DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
\nCONVOCAR TODOS OS VEREADORES:
\nPara SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, onde será tratado tema de relevante interesse público, qual seja:
\nDELIBERAÇÃO SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB,
\nA Sessão Extraordinária será realizada às 19:00 horas do dia 27 de Janeiro de 2025, na Câmara Municipal - Casa Joaquim Tavares de Lucena.
\nSão João do Cariri - PB, 24 de Janeiro de 2025.
\nALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS
\n Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 23, 24 e 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AINDA ARTIGOS 5°, II, 7° E 8° DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
\nCONVOCAR TODOS OS VEREADORES:
\nPara SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, onde será tratado tema de relevante interesse público, qual seja:
\nDELIBERAÇÃO SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
\nA Sessão Extraordinária será realizada às 19:30 horas do dia 15 de Setembro de 2023, na Câmara Municipal - Casa Joaquim Tavares de Lucena.
\nSão João do Cariri - PB, 13 de Setembro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente -
Edital - Sessão Extraordinária
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/Edital-Sessão-Extraordinária.pdf"},{"id":27,"titulo":"PORTARIA Nº 0002/2023","tipo":"Portaria","numero":"0002/2023","data_publicacao":"2023-08-04T03:00:00.000Z","descricao":"REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N° 0010/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
\nO Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso V da Lei Orgânica do Município c/c Art. 61, § 4° da Resolução n° 0005/2006 (Regimento Interno):
\nRESOLVE:
\nArt. 1° Nomear os seguintes Vereadores para compor a comissão especial de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município: José Robson Brito de Lima, George Hilton Barros de Aquino e Hilva Ferreira Farias Leopoldo.
\nParagrafo único: a comissão que trata o caput será presidida pelo Vereador José Robson Brito de Lima.
\nArt. 2° As reuniões da referida comissão acontecerão em data a ser designada pelo seu presidente, observando-se a comunicação aos seus membros com pelo menos 24h de antecedência.
\nParagrafo único: As reuniões poderão ser realizadas presencial ou virtualmente a critério dos seus membros.
\nArt. 3° A presente Portaria tem vigência ate 31 de dezembro de 2023, salvo ulterior deliberação.
\nArt. 4° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicação.
\nPaço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 02 de agosto de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente do Parlamento -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear o senhor: CÉSAR RAMOS CAVALCANTE JÚNIOR, para exercer interinamente o Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo de titulo a presente portaria.
\nRegistre-se e Publique-se, procedendo-se as comunicações necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, em 01 de Fevereiro de 2023.
","arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/publicacoes/certificado-capacitacao-cesar20230216_10111310.pdf"},{"id":25,"titulo":"PORTARIA Nº 0007/2023","tipo":"Portaria","numero":"0007/2023","data_publicacao":"2023-02-15T03:00:00.000Z","descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear a senhora: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO, para exercer
\ninterinamente o Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de
\nSão João do Cariri, servindo de titulo a presente portaria.
Registre-se e Publique-se, procedendo-se as comunica9oes necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri- PB, Em 01 de Fevereiro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente da Câmara Municipal -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe sao conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear a senhora: VERA LÚCIA SANTOS BRITO, para exercer interinamente o Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo de titulo a presente portaria.
\nRegistre-se e Publique-se, procedendo-se as comunicações necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, Em 01 de Fevereiro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente da Câmara Municipal -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear o senhor: PAULO ROBERTO QUEIROZ, para exercer interinamente o Cargo de Secretário de Ação Legislativa, da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo de titulo a presente portaria.
\nRegistre-se e Publique-se, procedendo-se as comunica5oes necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, Em 02 de Janeiro de 2023
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente da Câmara Municipal -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear o senhor: JOÃO ARAÚJO JÚNIOR, para exercer interinamente o Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo de titulo a presente portaria.
Registre-se e Publique-se, procedendo-se as comunicações necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, em 02 de Janeiro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente da Câmara Municipal -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear o senhor: ROMULO LUCENA DA COSTA, para exercer interinamente o Cargo de Assessor de Comunicação, da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo de título a presente portaria.
\nRegistre-se e Publique-se, procedendo-se as comunicações necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri-PB, em 01 de Fevereiro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Júnior
\n- Presidente da Câmara Municipal -
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
\nRESOLVE:
\nNomear a Sra. LUCICLEIDE DE FARIAS CAVALCANTE, para exercer interinamente o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de São João do Cariri, servindo-lhe de titulo a presente Portaria.
\nRegistre-se e publique-se, procedendo-se as comunicações necessárias.
\nGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri - PB, em 02 de Janeiro de 2023.
\nFrancisco Joaquim Junior
\n- Presidente da Câmara Municipal -