PORTARIA Nº 0002/2023

REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N° 0010/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso V da Lei Orgânica do Município c/c Art. 61, § 4° da Resolução n° 0005/2006 (Regimento Interno):

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes Vereadores para compor a comissão especial de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município: José Robson Brito de Lima, George Hilton Barros de Aquino e Hilva Ferreira Farias Leopoldo.

Paragrafo único: a comissão que trata o caput será presidida pelo Vereador José Robson Brito de Lima.

Art. 2° As reuniões da referida comissão acontecerão em data a ser designada pelo seu presidente, observando-se a comunicação aos seus membros com pelo menos 24h de antecedência.

Paragrafo único: As reuniões poderão ser realizadas presencial ou virtualmente a critério dos seus membros.

Art. 3° A presente Portaria tem vigência ate 31 de dezembro de 2023, salvo ulterior deliberação.

Art. 4° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, 02 de agosto de 2023.

Francisco Joaquim Júnior
- Presidente do Parlamento -