Projetos de Lei
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65 matérias encontradas
Projeto de Lei do Executivo 029/2023
Projeto de Lei do Executivo 029/2023 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de São João do Cariri.
Projeto de Lei Hilva Ferreira nº 027/2023
Projeto de Lei Hilva Ferreira nº 027/2023 - Dispõe sobre a mulher ter o direito do acompanhamento nas consultas e exames , inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do…
Projeto de Lei Robson Brito nº 026/2023
Projeto de Lei Robson Brito nº 026/2023 - Dispõe sobre o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas em âmbito municipal.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2023
TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL JOÃO MEDEIROS RAMOS E DO CLUBE MUNICIPAL ADEMAR SEVERIANO DE SOUSA PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
FIXA PERCENTUAL DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.